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21 de Julho de 2019

Reintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela

Carlos Bueno, Advogado
Publicado por Carlos Bueno
há 3 anos
Reintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela.docx
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – SP.

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG n.º...-SSP/SP e CPF n.º..., residente e domiciliada nesta cidade de..., Estado de São Paulo, à..., n.º...,..., CEP..., por intermédio de seu advogado e bastante procurador, subscritor da presente, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, “com pedido de antecipação de tutela”

em face de XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXX, de qualificações ignoradas, podendo ser encontradas no local do esbulho, nesta cidade de..., Estado de São Paulo, à..., n.º...,..., observando-se o procedimento especial previsto nos arts. 560 a 566, do Código de Processo Civil, pelos substratos fáticos, jurídicos e probatórios abaixo elencados:

I – DA POSSE DO IMÓVEL

A requerente é senhora e possuidora do imóvel situado à..., n.º...,..., conforme comprovam os documentos em anexo.

Esclarecendo a posse. Em meados de 1998, o ex-companheiro da requerente, o Sr...., adquiriu o referido imóvel, diretamente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, conforme comprova o Termo de Adesão e Ocupação Provisória com Opção de Compra em anexo.

Em 2011, houve a dissolução da sociedade de fato existente entre a requerente e o Sr...., ficando estipulado, na época, que ela (...), ficaria com a posse do imóvel em questão, nos seguintes termos: “O imóvel financiado pela moradia popular CDHU, assim que quitado será doado às filhas menores com usufruto vitalício da genitora, que assumirá a partir do mês de março/2011 o valor das parcelas referente ao financiamento”, conforme comprova o Termo de Acordo em Mediação Processual e sentença homologatória em anexo.

Assim, respeitando o que fora acordado entre as partes em 2011, a requerente assumiu todas as obrigações do imóvel, principalmente o pagamento de suas parcelas perante a CDHU, inclusive as contas de água e energia, conforme comprovam os comprovantes de pagamento em anexo.

Portanto, resta devidamente comprovada a posse da requerente sobre o imóvel objeto da presente ação.

II – DOS FATOS

1. A requerente, em 07/10/2016, por opção própria, por estar passando por diversos problemas, pediu sua internação na clinica..., vindo a sair no dia 09/10/2016, também por vontade própria.

2. Ao sair daquela clínica, a requerente se hospedou na casa de seu namorado, o Sr...., permanecendo ali até o dia 14/10/2016.

3. Pois bem. Quando retornou ao seu verdadeiro lar (...), no dia 15/10/2016, a requerente foi impedida de ali permanecer, sofrendo ameaças e ofensas das requeridas, tendo-a expulsado do local, conforme narrado no Boletim de Ocorrência em anexo.

4. Visando evitar conflitos e mais desentendimentos, a requerente retornou à casa de seu namorado. No dia seguinte (16/10/2016), ao retornar novamente à sua residência, para pegar seus medicamentos e suas roupas, foi surpreendida pela troca das fechaduras, e não conseguiu em sua casa adentrar.

5. Com a ajuda de uma amiga, que pulou o muro e abriu o portão, a requerente conseguiu pegar seus medicamentos e algumas peças de roupas, retornando, em seguida, à casa de seu namorado, onde permanece até o presente momento.

6. O que causa mais revolta neste caso, é o fato das requeridas serem as próprias filhas da requerente que, se aproveitando de uma ausência momentânea, ilicitamente, se apossaram do imóvel, expulsando a real possuidora.

7. Além do Boletim de Ocorrência, que narra os fatos, a requerente ainda apresenta, em anexo, as declarações firmadas por duas testemunhas (... E...), que afirmam total conhecimento do esbulho sofrido pela requerente, vejamos parte do documento:

Declaro ainda, ter pleno conhecimento de que houve a perda da posse da Sra.... Sobre o referido imóvel, pelo fato de suas filhas... E..., terem, sem justo motivo (ação ilícita), a expulsado de sua própria casa.”

8. Dessa forma, diante da comprovação da posse da requerente sobre o imóvel em questão, do esbulho sofrido em 16/10/2016 e a perda de sua posse, e pelo fato das requeridas não se mostrarem dispostas a qualquer tipo de conciliação, não resta outra alternativa à requerente senão o ajuizamento da presente ação de reintegração de posse, com pedido de liminar.

III – DO DIREITO

O artigo 560, do Código de Processo Civil determina o seguinte:

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

E o artigo 561, também do Código de Processo Civil, complementa a fundamentação com os seguintes requisitos:

Incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III – a data da turbação ou do esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Já o artigo 562, também do mesmo diploma legal, estabelece que, estando o processo devidamente instruído, o juiz expedirá o mandado de reintegração, vejamos:

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado de liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.”

Ante o exposto, considerando que pretensão da requerente encontra arrimo também no artigo 1.210, do Código Civil, requer:

a) seja, in limine litis, reintegrada na posse do imóvel situado à..., expedindo-se o competente mandado, autorizando, ademais o uso de força policial, se necessária, para desocupação do imóvel;

Ressalta-se, por oportuno, mais uma vez, a URGÊNCIA do caso, tendo em vista que a requerente sequer conseguiu retirar todos os seus pertences do imóvel e está se vestindo apenas com algumas peças de roupas que conseguiu pegar quando conseguiu lá adentrar.

b) a citação das requeridas para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal, sob pena de se sujeitarem aos efeitos da revelia;

c) a decretação, por fim, da reintegração definitiva do imóvel à posse da requerente;

d) sejam as requeridas, ademais, condenadas a indenizarem os prejuízos que causaram ao imóvel, cujo valor deverá ser apurado após a perícia técnica no imóvel.

Provará o que for necessário, usando de todos os meios permitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas, perícia técnica e depoimento pessoal das requeridas.

Dá-se ao pleito o valor de xxxxxxxxxxx.

Termos em que,

Pede e Espera Deferimento.

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Muito bom, Dr. Carlos Bueno! continuar lendo